Apreensão de veículo é quando um órgão de autoridade não permite mais que o automotor circule nas ruas. Ela pode acontecer quando há alguma irregularidade prevista em leis. Há muitos casos, então cabe ao condutor tomar as devidas medidas preventivas. Saiba mais!
Quando o veículo pode ser apreendido?
Note que a pergunta é ‘quando’ e não ‘onde’. O veículo pode ser apreendido quando for encontrado com irregularidade. Onde? Em qualquer lugar. Se um agente de trânsito em uma blitz ou em serviço na ronda notar algo indevido pode solicitar um reboque para remoção.
O ato de apreender nada tem a ver com a permissibilidade do condutor. Se a proibição for de o motorista dirigir, seja porque sua carteira não é válida ou estar embriagado, outro motorista pode se dirigir ao local e levar a carro, moto ou caminhão, ou seja, lá qual for o bem.
A apreensão pode acontecer sempre que um agente de trânsito notar uma irregularidade. O processo é convocar um reboque, suspender os documentos e levar o veículo para um pátio autorizado do Detran. Todos os dias no pátio são cobrados e a cargo do proprietário.
Um ponto importante: sendo o veículo apreendido é o proprietário o responsável e não o condutor. Se não forem a mesma pessoa o motorista pode seguir viagem. O carro é que fica.
Quais situações geram apreensão de veículo?
As irregularidades no veículo podem ser tanto em se tratando de documentação como em seu estado físico. O motivo mais conhecido para apreender é não pagamento do IPVA 2020. O imposto possui data máxima para ser pago ou o documento do automotor não é renovado e ele está andando irregular. Pagamento o IPVA e consequentemente o DPVAT não há mais problema.
Assim que é pago uma nova via do documento do veículo é enviada para a casa do contribuinte e ele já pode andar regular e seguro nas ruas. A regra vale para todo o território nacional.
Quanto ao estado do veículo estamos falando de as normas de segurança serem seguidas. Se não há condições de circulação ele é recolhido. Um dos maiores exemplos é carro sem farol. Dirigir à noite neste estado é considerado infração grave e se não há lanternas poderá haver remoção.
Situações jurídicas podem causar a apreensão. Uma delas é causas legais de busca e apreensão de bens. Neste caso a Polícia Militar ou Civil pode ser informada que o proprietário na verdade deveria ter devolvido o veículo e ele pode ser resgatado em uma blitz e rebocado.
Multa pode fazer o veículo ser apreendido?
A multa é ligada ao motorista e não ao veículo. Contudo, para obrigar o portador da carteira de habilitação a pagar seus débitos com o Detran, a mudança de proprietário é feita apenas se as multas forem pagas.
Nenhum veículo é aprendido por haver multas. Mas o condutor pode ter a sua carteira suspensa se somar 21 pontos. Neste caso ele não pode dirigir por um ano e após fazer um curso de reciclagem e prova teórica novamente.
